Política de Privacidade

Nova Tech Soluções

Última atualização: Janeiro de 2025

Versão: 1.0.8

📱 Esta política se aplica ao aplicativo Mnet Fibra, desenvolvido pela Nova Tech Soluções para gestão de serviços de internet fibra óptica. Leia atentamente para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

1. Identificação do Controlador de Dados

Desenvolvimento Nova Tech Soluções
Nome Fantasia Mnet Fibra
Endereço Avenida Três, número 39, Jaboatão dos Guararapes, PE
E-mail Institucional contato@mnetfibra.com.br
Telefone +55 81 9 8456-4151
Website https://mnetfibra.com.br
Encarregado de Dados (DPO) privacidade@mnetfibra.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação e Contato

2.2 Dados Contratuais e de Faturamento

2.3 Dados Técnicos e de Uso do Aplicativo

2.4 Dados de Comunicação

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Finalidade Base Legal (LGPD) Dados Utilizados
Prestação do serviço de internet Execução de contrato CPF/CNPJ, nome, endereço, dados contratuais
Faturamento e cobrança Execução de contrato Dados contratuais, histórico de pagamentos
Suporte técnico Execução de contrato Dados técnicos, histórico de atendimento
Teste de velocidade Legítimo interesse Dados de rede, resultados de testes
Melhoria dos serviços Legítimo interesse Dados de uso, feedback, logs técnicos
Comunicação de promoções Consentimento Dados de contato, preferências
Notificações do aplicativo Consentimento Token FCM, preferências de notificação
Prevenção de fraudes Legítimo interesse Dados de dispositivo, padrões de uso
Cumprimento de obrigações legais Obrigação legal Dados contratuais, registros técnicos

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Terceiros Autorizados

⚠️ Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

4.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviços (como Firebase/Google) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências atendem aos requisitos da LGPD.

5. Segurança dos Dados

5.1 Medidas Técnicas Implementadas

5.2 Medidas Organizacionais

6. Retenção de Dados

Tipo de Dado Período de Retenção Justificativa
Dados contratuais ativos Durante a vigência do contrato Execução do serviço
Histórico de faturas 5 anos após o pagamento Obrigações fiscais e contratuais
Dados de atendimento 3 anos Qualidade do serviço e resolução de disputas
Resultados de testes de velocidade 2 anos Melhoria da infraestrutura de rede
Logs técnicos 1 ano Suporte técnico e segurança
Dados de marketing (com consentimento) Até a revogação do consentimento Comunicação promocional

7. Seus Direitos (LGPD)

🔍 Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

🗑️ Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados incorretamente

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável

❌ Revogação de Consentimento

Retirar consentimento para tratamentos específicos

🚫 Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

💡 Como exercer seus direitos: Entre em contato conosco através dos canais oficiais. Responderemos em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 Armazenamento Local (MMKV)

O aplicativo utiliza a biblioteca MMKV para armazenar:

8.2 Firebase Analytics

Utilizamos Firebase para coletar dados analíticos anônimos sobre:

9. Menores de Idade

🔞 Importante: O aplicativo Mnet Fibra é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

Caso um menor de idade necessite utilizar o serviço, deve ser representado por responsável legal que:

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes que possam gerar risco aos seus dados:

  1. Notificação imediata: Comunicaremos à ANPD em até 24 horas
  2. Comunicação ao titular: Você será informado quando houver alto risco
  3. Medidas corretivas: Implementaremos ações para mitigar os danos
  4. Transparência: Forneceremos relatório detalhado do ocorrido

📧 Canal para reportar incidentes: seguranca@mnetfibra.com.br

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada para refletir:

Comunicação das alterações:

12. Contato e Exercício de Direitos

📞 Canais de Atendimento para Questões de Privacidade:

Encarregado de Dados (DPO):
📧 E-mail: privacidade@mnetfibra.com.br
📱 WhatsApp: +55 81 9 8456-4151
📍 Endereço: Avenida Três, número 39, Jaboatão dos Guararapes, PE

Atendimento Geral:
📧 E-mail: contato@mnetfibra.com.br
🌐 Website: https://novaredetechsolucoes.com.br

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 18h
Sábado: 8h às 12h

13. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com: